Por Victoria Meggiato
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Em março, uma norma decretada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) foi alvo de descontentamento por parte dos prefeitos e secretários municipais no Rio Grande do Sul. O Decreto 56.939 exige que, para obter recursos dos convênios, as prefeituras devem, obrigatoriamente, estar vinculadas a seis programas governamentais, dentre eles o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS). A maioria dos líderes municipais não concorda com a adesão desse programa em específico, afirmando que os valores repassados pelo Estado não cobrem todas as despesas.

O Peate tem como objetivo transferir recursos financeiros diretamente aos municípios que realizam o transporte escolar de alunos da educação básica da rede pública estadual, residentes no meio rural. A questão foi debatida em reunião recente dos prefeitos da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) com o governador. O que vem causando discórdia por parte dos municípios é o valor pago para o transporte destes alunos pelo governo do Estado, que não cobre a despesa, principalmente na região sul, em que as distâncias das áreas rurais são muito grandes. Eles também não concordam com a “venda casada”, ou seja, a exigência de estarem conveniados a esse programa para receberem recursos de outros convênios, como o Programa Rede Bem Cuidar e Primeira Infância Melhor (PIM).

O presidente da Azonasul e prefeito do Chuí, Marco Antonio Barbosa (UB), afirma que o valor pago pelo Estado é mais baixo do que é gasto pelos municípios. “Os prefeitos que possuem muita estrada no interior acham que tem um déficit muito grande nisso e não querem conveniar. Só que esse convênio do transporte escolar é obrigatório para assinar outros convênios, como o da casa própria, estruturas dos postos de saúde e outros”, conta.

Marco Antonio ainda ressalta que os prefeitos pedem para que, dos seis convênios, possam escolher apenas quatro, para que não haja prejuízos. “Se o Estado repassasse o mesmo valor que o Município paga, não haveria problemas com nenhum prefeito.”

Canguçu
O município é um dos que mais enfrenta problemas relacionados ao convênio do transporte escolar pela quantidade de estradas rurais que possui. O convênio foi rescindido em 2016, pois o valor que o Estado repassava era insuficiente para cobrir os custos do transporte.

O prefeito de Canguçu, Vinicius Pegoraro (MDB), conta que o convênio ainda não foi renovado pelo mesmo motivo, e que um estudo das quantias repassadas pelo Estado está sendo realizado. “A gente quer verificar se é suficiente o valor que o Estado se propõe a passar para o Município para que a gente assuma as linhas e os alunos usem o transporte escolar de forma conjunta”, afirma.

Vinicius também ressalta que Canguçu enfrenta algumas dificuldades. “Temos dez escolas de turno integral na zona rural, então isso gera um desencontro de horários entre o aluno da Escola Estadual e o aluno da Escola Municipal. Causa uma dificuldade em conciliar”, observa.

Prefeituras da Zona Sul que mantêm convênio com o Estado
Em levantamento realizado pela Azonasul, dez cidades possuem convênio com o Estado para a realização do transporte escolar: Pelotas; Arroio do Padre; Cerrito; Chuí; Herval; Jaguarão; Morro Redondo; Santa Vitória do Palmar; São José do Norte e Turuçu.

O restante das prefeituras questionadas (Amaral Ferrador, Arroio Grande, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Pedras Altas, Pedro Osório, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santana da Boa Vista e São Lourenço do Sul) não possuem convênio ou não responderam.

Governo do Estado
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) afirma que são 465 municípios que integram o programa - e cerca de 69 mil estudantes beneficiados no total. Em 2023, o investimento será de aproximadamente R$ 228 milhões. Sobre os municípios com localidades mais afastadas, com grandes áreas rurais, a Seduc informa que estão sendo elaborados estudos técnicos com o objetivo de garantir um aporte maior de recursos para estas regiões específicas, com maior custo para execução do serviço. No caso específico do decreto de 20 de março de 2023, que institui o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos, reitera que a iniciativa visa fortalecer o Regime de Colaboração com os municípios, bem como garantir a transferência de recursos entre os entes federados.
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